O ponto mais polêmico das modificações no Código Penal, projeto que foi aprovado nesta quinta-feira, 7, na Câmara, foi retirado do texto por acordo entre todos os partidos políticos, à exceção do PPS.
O artigo retirado previa o fim da prisão especial para autoridades, inclusive os próprios deputados, e para pessoas que têm diploma de nível superior.
Alternativas à prisão preventiva
Além dos deputados, senadores e governadores não teriam mais direito a prisão especial caso o artigo não tivesse sido retirado do projeto de modificação do Código Penal.
Entre as novidades trazidas pelo projeto está a criação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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